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MPSP recomenda intervenção na Feira do Brás por causa de dívida

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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à prefeitura da capital paulista a intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás, concedida à empresa Circuito de Compras. A feira reúne milhares de pequenos comerciantes de produtos populares, roupas e eletrônicos e onde circulam cerca de 15 mil pessoas por dia. Segundo o MP, a empresa cometeu uma série de irregularidades e acumula dívida de R$ 163 milhões, o que inviabiliza a continuidade da gestão. O MP pede que a prefeitura e a agência reguladora, a SP Regula, decretem a intervenção na concessão…

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Nunes Marques diz que e-Título poderá ser baixado em dia de votação

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, informou nesta quinta-feira (24) que o aplicativo e-Título poderá ser baixado e ativado no dia da votação, tanto no 1º quanto no 2º turno. O tribunal disse que  haverá concentração de esforços para garantir o funcionamento estável do aplicativo.  Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao e-Título eram interrompidos no dia da votação como medida preventiva para reduzir a sobrecarga do sistema. A Corte eleitoral disse que considerou o aumento expressivo dos acessos ao aplicativo nos dias de…

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CMN endurece regras para fundos comprarem créditos judiciais

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Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) terão regras mais rígidas para investir em créditos de ações judiciais e de procedimentos arbitrais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta quinta-feira (24) normas que estavam em vigor desde 2001. A principal mudança consiste na proibição de que os FIDCs comprem créditos ou expectativas de direitos originados de processos judiciais ou arbitragens enquanto esses valores ainda não tiverem liquidez (capacidade de venda imediata), fontes certas de recursos e exigibilidade (capacidade de cobrança na Justiça pelo credor). Notícias relacionadas: CMN amplia renegociação…

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Governo pede à Conitec incorporação de canetas emagrecedoras no SUS

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O Ministério da Saúde (MS) protocolou nesta quinta-feira (24) o pedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de inclusão das canetas emagrecedoras (GLP-1) no rol de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta argumentou que o número de pacientes com obesidade cresceu de 11,8%, em 2006, para 25,7%, em 2024. Esse aumento demandaria uma necessidade de acompanhamento e tratamento por longos períodos, com impactos na redução da mortalidade, qualidade de vida dos pacientes e também nos gastos do sistema de…

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TST diz que greve dos Correios não é abusiva

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva, mas determinou que a categoria volte ao trabalho a partir desta sexta-feira (25).  A decisão foi proferida durante o julgamento dissídio coletivo da greve da categoria, que havia sido suspenso na segunda-feira (21). Além de determinar o retorno imediato, a Seção de Dissídios Coletivos negou pedido da estatal para reconhecer abusividade da greve e autorizou a compensação dos dias parados. Dessa forma, não haverá desconto dos dias não trabalhados, mas os…

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